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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA APROVADA EM ASSEMBLEIA!

CONFORME PUBLICADO EM EDITAL NO JORNAL BEM PARANÁ NOS DIAS 1  e 6 de Março de 2018, o SITRAVEST realizou a assembléia geral.

AFIM DE QUE HOUVESSE UMA  AMPLA DIVULGAÇÃO DO ASSUNTO, O SITRAVEST ENTROU EM CONTATO E ENVIOU EMAIL PARA UMA SÉRIE DE EMPRESAS PARA QUE AS MESMAS COLOCASSEM O EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM LUGAR VISÍVEL E DIVULGASSE POR SEUS MEIOS INTERNOS AOS SEUS COLABORADORES. FOI FEITO ASSEMBLEIA EM DIVERSAS EMPRESAS, DIVULGAÇÃO NO SITE, GRUPO DE WHATS  APP  DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA  BASE ALÉM DA DIVULGAÇÃO NO JORNAL BEM PARANÁ, CONVOCANDO TODOS PARA A ASSEMBLEIA A RESPEITO DA PAUTA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

A diretoria do SITRAVEST se reuniu com os trabalhadores associados e não associados conforme publicação em edital.

O local da discussão e votação foi na Casa do Jornalista. Após a explanação a respeito do assunto, foram esclarecidas dúvidas, a importância de tal contribuição e analise do aumento de salário da categoria nos últimos 10 anos, foi aprovação por cerca de 96% dos presentes, com 102 votos favoráveis a contribuição e 4 votos contrários. Com isso, a medida atende às alterações legais previstas com a “reforma trabalhista” (lei 13.467/17), referente a aprovação dos trabalhadores do vestuários  para desconto da contribuição.

CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DA ASSEMBLEIA O SINDICATO ENCAMINHARÁ POR EMAIL PARA AS EMPRESAS A ATA DE APROVAÇÃO DO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.


QUAL A VALIDADE LEGAL DISSO?

ANAMATRA -ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

I – É LÍCITA A AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA O DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E ASSISTENCIAL, MEDIANTE ASSEMBLEIA GERAL, NOS TERMOS DO ESTATUTO, SE OBTIDA MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE TODA A CATEGORIA REPRESENTADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM, INDEPENDENTEMENTE DE ASSOCIAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO. II – A DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA TODA A CATEGORIA, NO CASO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS, OU PARA TODOS OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. III – O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR SOBRE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É INCOMPATÍVEL COM O CAPUT DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM O ART. 1º DA CONVENÇÃO 98 DA OIT, POR VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA SINDICAL E DA COIBIÇÃO AOS ATOS ANTISSINDICAIS.

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PODE SER DECIDIDA EM ASSEMBLEIA CONVOCADA PELO SINDICATO?

EMPRESA PODE SE NEGAR A REPASSAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

QUAL A CONSTITUCIONALIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL?

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