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13º salário

UMA LUTA – UMA CONQUISTA: SEU DIREITO AO 13º SALARIO

VOCE SABIA QUE:

Antes da promulgação da Lei 4090, de julho de 1962, apenas alguns trabalhadores recebiam a gratificação natalina, a depender da força de sua mobilização e da “boa vontade” dos seus patrões. Era o caso dos trabalhadores da Pirelli, fábrica de pneus italiana então localizada em Santo André (SP), no ABC paulista. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telefônicas de São Paulo (Sintetel-SP) também havia conseguido oficializar o abono de natal em 1956.

Foram exemplos como esses que levaram a classe trabalhadora a se mobilizar, tendo a oficialização do pagamento do 13º salário como uma de suas bandeiras. Após muitas lutas, um projeto que criava o 13º salário chegou ao Congresso Nacional, nos anos 50, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. O empresariado brasileiro era contrário ao pagamento. O jornal O Globo chegou a publicar uma famosa capa, na qual afirmava que era “considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”

Em 13 de julho, oito dias após a Greve Geral, o 13º salário foi finalmente sancionado por João Goulart, após aprovação no Congresso. “No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”, dizia a lei